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Restituição do Imposto de Renda será paga no fim do mês; entenda quem tem direito

O Governo anunciou o pagamento do último lote da restituição do Imposto de Renda para 30 de setembro de 2024. Confira quem pode receber.

No dia 30 de setembro, a Receita Federal vai pagar o último lote da restituição do Imposto de Renda de 2024. Com isso, muitos brasileiros têm dúvidas sobre o recebimento do benefício. Alguns pensam que, por não receberem em lotes anteriores, já estão com o pagamento garantido. 

Mas, não é bem assim. O Governo Federal tem regras específicas sobre quem poderá acessar o pagamento. Além do mais, problemas com a Receita, como a malha fina, podem resultar na exclusão do benefício. 

Outro ponto importante é que nem todos os contribuintes recebem a restituição. Entender as regras da Receita Federal é essencial para quem acredita que tem direito ao pagamento.

Restituição do Imposto de Renda será paga no fim do mês_ entenda quem tem direito
A malha fina acontece quando a Receita encontra inconsistências na declração do Imposto de Renda – Foto: Jeane de Oliveira

Receita Federal paga último lote da restituição do Imposto de Renda no dia 30; entenda as regras

O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre a renda e ganhos financeiros de pessoas e empresas. Sua arrecadação financia serviços públicos essenciais, como saúde e educação. 

A declaração do imposto deve ser feita anualmente, seguindo o cronograma da Receita Federal, permitindo ajustar o pagamento conforme eventuais valores pagos a mais ou a menos.

A restituição do IR é a devolução de valores pagos em excesso durante o ano fiscal. Se um contribuinte pagou mais do que o necessário ou comprovou despesas dedutíveis, como gastos com educação e saúde, o valor excedente é devolvido após a análise da declaração.

Quem tem direito à restituição do Imposto de Renda?

Têm direito à restituição aqueles que pagaram impostos a mais ou comprovaram despesas dedutíveis, como gastos com saúde e educação. 

A Receita Federal prioriza a devolução para idosos, pessoas com deficiência, professores com renda do magistério e contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e receberam via Pix.

Calendário da restituição em 2024

O calendário de restituição de 2024 está dividido em lotes. O primeiro lote foi pago em 31 de maio, o segundo em 28 de junho, o terceiro em 31 de julho, e o quarto lote foi pago em 30 de agosto. 

O quinto e último lote está previsto para 30 de setembro. Acompanhar essas datas é crucial para saber quando o valor será devolvido.

Como consultar a restituição?

Para consultar a restituição, acesse o site da Receita Federal e use a opção “Consultar Restituição”. É necessário informar o CPF, a data de nascimento e o número da declaração. O site está disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda

Veja também: Nova LISTA de aposentados recebe carta branca para ISENÇÃO do Imposto de Renda: veja se você está no meio!

Ainda vale a pena solicitar a antecipação?

A antecipação da restituição permite receber os valores antes das datas oficiais. Bancos oferecem empréstimos para adiantar o valor da restituição, proporcionando acesso imediato ao dinheiro. 

Com o último lote sendo pago em setembro, uma boa escolha financeira pode ser esperar pela antecipação da restituição do Imposto de Renda. 

Como saber se eu caí na malha fina?

Para saber se caiu na malha fina do Imposto de Renda, o contribuinte pode consultar o status da sua declaração no portal da Receita Federal. 

O acompanhamento é feito através do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), onde são disponibilizadas informações sobre eventuais pendências ou inconsistências encontradas. Caso algum erro seja identificado, é possível que a declaração seja retida para análise mais detalhada.

A retenção na malha fina ocorre quando a Receita detecta divergências entre os dados informados e os registros de terceiros, como empresas ou instituições financeiras. 

Erros comuns incluem omissão de rendimentos, informações incorretas sobre deduções ou falta de comprovação de despesas declaradas. 

Após a verificação, se houver necessidade de correções, o contribuinte poderá retificar a declaração para ajustar as inconsistências apontadas.

Veja também: Receita paga ÚLTIMO lote da restituição do Imposto de Renda em algumas semanas

Arthur Kodjaian

Jornalista, graduado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, redator há mais de quatro anos. Sou apaixonado por escrita e já atuei em diversos segmentos.

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